Ações da Prefeitura visam proteger espaços coletivos e impedir crescimento desordenado; Ministério Público acompanha as operações
A Prefeitura de Armação dos Búzios realizou, nesta quarta-feira (14), mais uma operação de desobstrução e retirada de construções irregulares em áreas públicas, como praças e terrenos institucionais. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, reforça o compromisso do governo municipal com a preservação do uso coletivo desses espaços e com o combate a ocupações ilegais que comprometem o desenvolvimento urbano sustentável.
Segundo a pasta, ocupações em áreas públicas configuram crimes ambientais e urbanísticos, muitas vezes com o agravante de que os terrenos invadidos são posteriormente comercializados de forma clandestina. Isso resulta na formação de núcleos habitacionais sem qualquer infraestrutura, o que prejudica diretamente os moradores dos bairros e a cidade como um todo.
A operação contou com o acompanhamento do Ministério Público Estadual, por meio de uma comissão específica criada para acompanhar ações desse tipo no município. O objetivo é garantir a legalidade dos processos e coibir a expansão desordenada.
O secretário de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, destacou que uma das construções removidas já havia sido alvo de notificação há cerca de três anos, quando a área começou a ser cercada por um invasor. “Foi necessário mobilizar as equipes para garantir a retirada da estrutura e a preservação do espaço público”, afirmou.
As ações se baseiam na Lei nº 6.766, que rege o parcelamento do solo urbano e classifica como crime a ocupação indevida de áreas públicas, que devem servir à coletividade. A atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais busca assegurar mais segurança e qualidade de vida para a população, além de evitar que bens públicos acabem sendo apropriados de forma irregular.
