Construção foi interrompida por não apresentar autorizações ambientais e placa de identificação exigidas por lei
A Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio embargou nesta quarta-feira (30) uma obra no bairro Foguete, devido à ausência de licenciamento ambiental e demais autorizações obrigatórias para construções na localidade. A equipe de fiscalização identificou que a edificação estava sendo executada sem as licenças necessárias e também sem a placa de identificação com informações do processo e do responsável técnico, exigência prevista pela legislação.
Segundo a Secretaria, o bairro Foguete está localizado em uma área de interesse ambiental, o que torna o licenciamento prévio obrigatório para qualquer tipo de intervenção. O não cumprimento dessa norma pode resultar na paralisação imediata da obra, além de sanções administrativas e legais.
A população pode contribuir com a fiscalização por meio de denúncias, que podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua José Bonifácio, 28, 2º andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível enviar as informações por e-mail, para o endereço meioambiente@cabofrio.rj.gov.br. É necessário apresentar um documento de identificação e uma foto da área em questão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 3199-1313.
