O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a demolição de seis quiosques construídos irregularmente na orla da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio. A investigação, iniciada em abril de 2023, revelou que as estruturas ocupam área de proteção ambiental, dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama e em terreno acrescido de marinha, um bem da União, sem as devidas autorizações.
A ação também exige que os responsáveis realizem a recuperação da área degradada e paguem indenização por danos morais coletivos. Segundo órgãos competentes como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), as construções não possuem licenciamento ambiental e deveriam ser removidas.
O MPF também destacou a responsabilidade da Prefeitura de Cabo Frio, que, apesar de ter conhecimento da irregularidade, cobrou taxas de uso do solo dos comerciantes e emitiu autorizações provisórias, permitindo a continuidade da atividade comercial nos quiosques. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, a administração municipal se beneficiou economicamente da ocupação irregular, agravando o dano ambiental.
Caso a liminar seja concedida, os quiosques deverão ser demolidos, e os responsáveis terão que restaurar a área afetada.
