Nesta terça-feira (25), a Secretaria do Ambiente e Urbanismo, por meio da Subcoordenadoria de Habitação, reuniu moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes para apresentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa busca garantir segurança jurídica e diversos benefícios às famílias que vivem na região.
O encontro foi conduzido pelo subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, junto à arquiteta e urbanista Melina Arangio e ao geógrafo e topógrafo Rodrigo Viana. Durante a reunião, foram explicados os procedimentos necessários para o cadastramento e como a regularização trará impacto positivo para os moradores.
“A REURB assegura direitos essenciais, como a obtenção do título de propriedade (RGI), permitindo que as famílias tenham segurança jurídica sobre seus imóveis”, destacou Daniel Azevedo.
No mês de março, a equipe da Habitação realizou um levantamento da ocupação e infraestrutura da área, identificando três grupos de moradias que serão regularizados. Com a oficialização da posse, os moradores poderão acessar benefícios como:
✅ Título de propriedade (RGI), garantindo a segurança jurídica da moradia.
✅ Direito de transferir o imóvel legalmente para familiares.
✅ Possibilidade de obtenção de empréstimos bancários com o imóvel como garantia.
✅ Valorização dos imóveis, beneficiando economicamente as famílias.
✅ Inclusão da área no planejamento urbano, facilitando melhorias em infraestrutura.
A REURB é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e tem sido um passo fundamental para transformar a vida de muitas famílias, garantindo o reconhecimento legal de suas moradias e promovendo desenvolvimento na cidade.
