O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar as Guardas Municipais de todo o Brasil a exercerem funções de policiamento, permitindo que os agentes atuem de forma ostensiva e comunitária, além de realizarem prisões em flagrante – desde que haja regulamentação por parte dos municípios.
De acordo com o entendimento do STF, as Guardas Municipais deverão atuar em cooperação com as Polícias Civil e Militar, mas sem poder de investigação. A fiscalização será feita pelo Ministério Público.
A decisão ocorre em um momento em que as duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, discutem novas atribuições para os agentes municipais. No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PSD) enviou um projeto à Câmara de Vereadores propondo a criação da Força de Segurança Municipal, que incluiria o uso de armas de fogo e reforço no combate a roubos de rua. Já em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou a intenção de renomear a Guarda Civil Metropolitana como Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana.
