Na última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou a Emenda 006/2024 ao Projeto de Lei 155/2024, que veta a soltura de fogos de artifício com estampido durante as festividades de Ano Novo. A proposta foi apresentada pelo vereador Davi Souza (PP).
Segundo Davi Souza, a medida busca manter um ambiente sonoro tranquilo, beneficiando especialmente idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais de estimação, que podem ser afetados pelo som dos fogos.
A nova legislação reforça também a proibição do uso de fogos, mesmo os de baixo ruído, em áreas próximas a hospitais, clínicas veterinárias, casas de repouso e postos de combustível, com o objetivo de proteger locais sensíveis e preservar a segurança.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 155/2024, já com as alterações da Emenda 006/2024, segue para a Comissão de Redação Final e, posteriormente, para a sanção do Poder Executivo.
