O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (28), que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal. Em pronunciamento feito no Dia do Servidor, Castro garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
“A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, afirmou Castro.
Segundo o Governo do Estado, a decisão foi tomada após a realização de uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para certificar que a medida não fere o regime de recuperação fiscal.
O Rio, portanto, agora se juntará a outros estados (Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina), além do Distrito Federal, que já haviam rejeitado a retomada da cobrança
