Gustavo Fecher, o Secretário de Administração da Prefeitura de Cabo Frio, homologou nesta segunda-feira (06) a licitação de nº 30493/2022, em forma de Tabela de Registro de Preços, que visa a compra de material de limpeza pela Prefeitura, por um valor estimado de: R$ 978.881,98, parte desse valor seria de R$ 542 mil reais para a compra de ‘Sacolas de Lixo’ para repartições públicas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, porém a Comsercaf e a Saúde, que fazem o uso mais recorrente deste tipo de item, não fazem parte dessa compra, já que possuem um departamento próprio e independente para aquisição desses produtos.
Apenas nas sacolas de 200 Litros e 100 Litros, foram R$ 350.139,54 mil reais já confirmados e homologados por parte da assinatura do secretário, tonando legais os efeitos para o prosseguimento do fornecimento.
- Veja aqui o documento oficial no site da Prefeitura do Termo de Homologação feito pelo Secretário de Administração, aprovando a compra das sacolas de lixo.
- Veja aqui também o termo de adjudicação dos valores que serão pagos pela Prefeitura de Cabo Frio nesse caso.
O destinatário dessas 1.497.000,00 (um milhão e quatro centros e noventa e sete mil) sacolas de lixo orçadas são para 10 Secretarias do Município, mais a PROGREM (Procuradoria Geral do Município, que está instalada no Prédio da Prefeitura no Centro) e também para o GAVIPRE (Gabinete da Vice-Prefeitura, que está em Unamar).
No caso do GAVIPRE (Gabinete da Vice-Prefeita) por exemplo, está cotado para o uso de cerca de 19 sacolas de lixo, todos os dias úteis, de acordo com os nossos cálculos baseados no orçamento do edital de licitação da Prefeitura.
Uma matéria completa foi feita pelo Portal Forte Notícias, em consulta com um especialista em licitação, desmantelamos todos cálculos de aquisição dessas sacolas de lixo, e apontamos diversas contradições. (VOCÊ PODE ACESSAR A MATÉRIA AQUI)
Após o desmantelamento do Portal Forte Notícias a cerca do edital, o custo total adjudicado (realizado) nesse edital foi de R$ 694.068,35 de R$ 978.881,58 com uma economia de R$ 284.813,63.
A quantidade de sacolas de 200 Litros (item 34) e 100 Litros (item 35) não foram alteradas nessa homologação por parte do secretário, mas os preços sim, entenda sobre mais baixo nos três pontos definidos pela Redação do Forte Notícias.
Apesar de constar essa economia, o que chama a atenção ainda nesse processo, SÃO TRÊS PONTOS:
- A quantidade dos fardos de sacolas de 100 Litros e 200 Litros não mudaram, já que esses dois itens (34 e 35) no edital, foi o maior foco de desperdício denunciado pelo Portal Forte Notícias, já que não há um motivo racional para o uso dessa quantidade toda de litros no município sem a Comsercaf e a Saúde. Escritórios da Prefeitura terão essas sacolas gigantes, sem criar tantos resíduos sólidos a serem descartados, de acordo com os nossos cálculos cerca de 199.812.000 milhões de litros seriam utilizados nessa modalidade em 2023, e muito pelo fato da aquisição dos itens 34 e 35, que são respectivamente: 6.192 unidades de 200 Litros e 6.278 unidades de 100 Litros (o que ainda foi mantido nesse termo de homologação)
- Outro ponto que chama a atenção, é que consultamos um especialista nessa área, e o mesmo disse que o valor de mercado dessas unidades de fardos estariam com o preço bem abaixo do mercado, tornando a operação dificultosa para o cumprimento por parte da empresa vencedora na entrega das unidades, visto o custo da aquisição, operação e logística principalmente. E nesse termo de homologação, ainda por cima há uma economia de 27,03% 31,91% nos itens 34 e 35 respectivamente, tornando ainda mais inviável, o cumprimento por parte da empresa vencedora de entregar os produtos requeridos com base no preço e na quantidade mencionada no edital conforme previsto em Lei. O valor unitário do fardo de 200 Litros foi homologado por R$ 33,40 o valor orçado da unidade era de R$ 45,77 resultando numa economia de R$ 12,37 no valor unitário dos fardos, já o valor unitário do fardo de 100 Litros foi homologado por R$ 22,83 o valor orçado da unidade era de R$ 33,53 resultando numa economia de R$ 10,70 no valor unitário dos fardos. O que já era considerado muito abaixo do preço mercado, ficou praticamente impossível, veja as cotações abaixo:
O valor total adjudicado (realizado) nessa licitação até aqui é de R$ 350.139,54 mil nessas duas sacolas (’34’ a sacola de 200 Litros e ’35’ a sacola de 100 Litros). A unidade de Saco de Lixo de 200 Litros com 100 unidades encontrada no Mercado Livre é de R$ 98,90 a Prefeitura adjudicou por R$ 33,40 na licitação, valor da Prefeitura é praticamente 1/3 do que é vendido no varejo, um valor muito baixo, o que poderá ocasionar dano ao erário público, caso a empresa não cumpra com todo o edital de licitação já adjudicada e homologada. VEJA O LINK DO MERCADO LIVRE AQUI
Já nas sacolas de 100 Litros, encontrada no Mercado Livre, é de R$ 79 reais a unidade do fardo com 100 sacolas, no edital está constando aquisição por por R$ 22,83, quase que 1/4 do valor vendido no varejo, muito abaixo do preço de mercado.
Com base nessa pesquisa de preço, podemos concluir, que a empresa vencedora terá grandes dificuldades pela frente, para cumprir com o combinado, conforme consta no portal 6.192 unidades de 200 Litros e 6.278 unidades de 100 Litros.
Empresa vencedora no edital de licitação de ‘Sacolas de Lixo’ em Cabo Frio, foi criada 12 dias após vitória de José Bonifácio do PDT na Prefeitura de Cabo Frio.
Já o TERCEIRO PONTO e também muito preocupante, é de que a empresa vencedora da licitação: Royal Distribuidora, Comercio e Servicos Ltda, do CNPJ: 39.587.538/0001-80 foi criada na data de 27/10/2020, 12 dias após a vitória de José Bonifácio do PDT em Cabo Frio, no dia 15/10/2020, nas eleições de primeiro turno da cidade, é o que consta no Cadastro da Empresa. (CONFIRA AQUI)
A Royal Distribuidora, será a responsável pelo fornecimento dos itens 34 e 35, justamente os fardos de sacola de 200 Litros e 100 Litros respectivamente. Você pode conferir aqui no site oficial da Prefeitura de Cabo Frio.
Mais desdobramentos sobre o caso serão publicados em sequência.
