A população de Arraial do Cabo poderá participar das audiências públicas que vão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
De acordo com a Secretaria de Finanças do município, a primeira discussão será no dia 16 de setembro, às 14h, na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, no bairro Monte Alto.
Haverá ainda a segunda discussão, que ocorrerá no dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, depois que o orçamento é definido, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores para que o município consiga cumprir com as obrigações financeiras na gestão da cidade.
