Após anos de luta pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores municipais de Armação dos Búzios, a espera acabou. Na última terça-feira (9), a Câmara Municipal de Búzios aprovou, por unanimidade e em primeiro turno, o projeto Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, encaminhado pelo prefeito Alexandre Martins (REP) em 22 de maio deste ano.
Na última quinta-feira (4), servidores se juntaram, a educadores em um protesto cobrando o #PCCRJÁ. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Flavio Neves, chegou a participar da Tribuna Popular na sessão. “O Plano é uma determinação judicial”, enfatizou na ocasião.
O PCCR dos Servidores está previsto há 26 anos na Lei Orgânica Municipal, e há 17 no Estatuto do Servidor. Ele tem como diretrizes a valorização e desenvolvimento profissional do servidor público – possibilitando o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante crescimento vertical (por tempo de serviço) e horizontal (por capacitação profissional de escolaridade) – e a mobilidade funcional, permitindo a prestação de serviços públicos de excelência.
A expectativa é que o plano impulsione a carreira de 60% dos servidores municipais de Búzios e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A lei complementar deve ser revisada a cada 2 anos.
