Nesta segunda-feira (8) uma ação da Prefeitura de Cabo Frio conseguiu impedir uma construção irregular dentro da área do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. A ação resultou na apreenção 1200 tijolos. O material coletado foi recolhido e ninguém foi encontrado no local.
A atuação foi realizada pela equipe da fiscalização e da Guarda Civil Municipal (GCM), que interrompeu a obra e recolheu todo o material utilizado. Vale ressaltar que o Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente, e o descumprimento dessas ações pode ser enquadrado como infração administrativa e crime ambiental.
