Pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia podem solicitar seguro desemprego a partir desta terça-feira (19)

Pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia podem solicitar seguro desemprego a partir desta terça-feira (19)

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em parceria com o INSS, dará início aos requerimentos para o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal de 2024, referente ao defeso dos crustáceos da Lagoa de Araruama. Os pescadores devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca a partir desta terça-feira (19), na Rua José Costa, 1.031, Ponta da Areia, Boqueirão, com documentação em dia, incluindo registro de pescador profissional ou protocolo de entrada no 1º Registro de Pescador, comprovante de residência atualizado e guias de recolhimento do eSocial.

O período do defeso dos crustáceos na lagoa de Araruama vai de 1º de abril a 30 de junho, e o seguro desemprego é no valor de um salário mínimo, concedido para garantir a preservação das espécies durante o período de proibição da pesca.

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