A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a retirada dos quiosques das Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, para preservar a Reserva Extrativista local.
Essa decisão resultou de três processos movidos por particulares contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio havia notificado os proprietários dos quiosques a retirarem todas as estruturas usadas para atividades comerciais do local.
Os requerentes alegaram atuar no comércio local por cerca de 20 anos e contestaram a falta de oportunidade de se defender adequadamente contra a decisão do Instituto Chico Mendes. Por outro lado, o ICMBio afirmou que esses comerciantes não possuem autorização para operar dentro das unidades de conservação e que não há planos para instalação de estruturas comerciais nas Prainhas, conforme estabelecido no Plano de Manejo da reserva extrativista.
