O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Cabo Frio para que fiscalize urgentemente o comércio ambulante na Praça da Cidadania. A medida foi tomada devido à ocupação excessiva do local por trailers, com possíveis irregularidades como uso indevido de vagas de estacionamento, furto de energia e violação das normas sanitárias. O MPRJ recebeu denúncias sobre diversas irregularidades, como falta de higiene, ocupação irregular do espaço público e ligações clandestinas de energia. Em visita ao local, constatou-se que os trailers ocupam vagas de estacionamento público e não possuem infraestrutura mínima para prestação de serviço de alimentação. A Recomendação pede verificação das condições sanitárias, ligações de energia e despejo de efluentes dos trailers, além da fiscalização da ocupação ilegal de vagas de estacionamento. Também recomenda a revogação de eventuais autorizações concedidas aos trailers, para que a praça e o estacionamento sejam mantidos livres para o lazer da população.
