O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia e concedeu, nesta terça-feira (27), uma liminar determinando a interrupção imediata da greve do SEPE Costa do Sol e o retorno ao trabalho dos servidores da educação no município.
A multa é de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia em caso de descumprimento.
Além disso, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) Lagos foi intimado a fornecer notificação prévia ao ente público com pelo menos 72 horas de antecedência. Essa medida visa garantir que o ente público tenha tempo adequado para se preparar e responder às demandas dos servidores.
