Após análise do pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para realização do show pirotécnico, a Promotoria não verificou qualquer indício de que o evento será realizado com utilização de fogos de artifício sem produção de estampido. Na Recomendação expedida, o MPRJ observa que a queima de fogos com estampido gera inúmeros transtornos à comunidade local, em especial, aos animais e pessoas com sensibilidade sonora, uma vez que são realizados a céu aberto, sem qualquer medida de isolamento acústico, o que gera ruídos acima dos níveis permitidos, ininterruptamente, por extenso período.
No documento, a Promotoria fixa o prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao recebimento do documento para que a Prefeitura informe se dará cumprimento a esta Recomendação.
Por MPRJ