Búzios, RJ – Um homem fez uma denúncia preocupante sobre o uso de retroescavadeiras em plena Área de Preservação Ambiental Permanente no Parque Estadual da Costa do Sol. Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral tem sido alvo da ação de máquinas, que estão dilacerando a paisagem da Praia da Azeda, causando danos irreparáveis às árvores e à menor praia da região.
A beleza natural das praias de Búzios, conhecidas internacionalmente pelo selo Bandeira Azul, que certifica águas limpas, está ameaçada. O processo de urbanização em nome de uma acessibilidade polêmica está resultando no aterramento, desmatamento e descaracterização das praias, comprometendo seus atributos originais.
Um exemplo emblemático é a Praia do Forno, anteriormente reconhecida por sua raridade e singularidade de areia avermelhada, chegando a ser destaque na revista de geologia “Episodes”. Contudo, as obras municipais para adequação ao selo Bandeira Azul transformaram a cor característica da areia, com a erosão do barranco causada pela intervenção.
O acesso à Praia do Forno, antes realizado por uma estradinha de barro, agora foi substituído por blocos intertravados de concreto, descaracterizando a paisagem local, aumentando o calor e impactando a fauna e flora da região. Essa urbanização, em nome do que se questiona, levanta dúvidas sobre os reais beneficiários do selo Bandeira Azul.
A Praia do Forno está inserida no Parque Estadual da Costa do Sol, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Surpreendentemente, nenhuma ação passou pelo Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol, nenhum licenciamento foi emitido, e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) parece ignorar a situação.
A imagem da retroescavadeira na Praia da Azeda, enviada por um pescador buziano, ressoa com a declaração de que “preservar é mais importante que destruir”. É lamentável que o poder municipal esteja desfigurando a paisagem, com gestores tomando decisões que comprometem o patrimônio ambiental, natural e cultural. Essa falta de cuidado e competência é alarmante e exige uma análise mais profunda das políticas em vigor.
A Prefeitura e o INEA podem enfrentar diversas consequências legais. Abaixo estão algumas possíveis implicações:
Para a Prefeitura:
- Sanções Administrativas: A Prefeitura pode estar sujeita a sanções administrativas previstas na Lei 9.605/98 por permitir a destruição de áreas de preservação permanente. Isso pode incluir multas e outras medidas punitivas.
- Responsabilidade Civil: Além das penalidades previstas na legislação ambiental, a Prefeitura pode ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais causados. Isso pode resultar em obrigações de reparo e compensação pelos impactos negativos.
- Ações Civis Públicas: Órgãos ambientais e organizações não governamentais podem ingressar com ações civis públicas para responsabilizar a Prefeitura pela violação das leis ambientais. Isso pode resultar em decisões judiciais que determinem a adoção de medidas corretivas e reparatórias.
Para o INEA:
- Fiscalização e Multas: O INEA, como órgão ambiental estadual, tem o papel de fiscalizar e aplicar penalidades em casos de infrações ambientais. Se for constatado que o INEA negligenciou suas responsabilidades de fiscalização, pode estar sujeito a críticas e à imposição de medidas corretivas.
- Responsabilização Administrativa: O órgão pode enfrentar processos administrativos internos se for evidenciada falha na concessão de licenças ou na fiscalização adequada das atividades que resultaram na degradação ambiental.
- Danos à Imagem: O INEA pode sofrer danos à sua imagem institucional e reputação se for percebido que não cumpriu efetivamente seu papel na proteção ambiental, especialmente em áreas de preservação permanente.
- Pressão Pública e Social: A sociedade civil e organizações ambientalistas podem exercer pressão sobre o INEA para que adote medidas mais rigorosas e eficazes na proteção das áreas de preservação ambiental.
