A Câmara de Vereadores de Araruama tomou uma decisão significativa ao manter as alterações nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), a votação foi votada em uma reviravolta surpreendente, uma vez que o requisito de que o pedido de revogação integral do projeto de lei N° 10 foi derrubado.
A maioria dos vereadores, que fazem parte da base aliada ao governo, justificou seu voto favorável à lei proposta pela prefeita Lívia Soares Bello, que prevê um aumento de mais de 130% nas alíquotas do IPTU. Em suas declarações, muitos deles alegaram não ter lido as 131 páginas da pauta devido ao excesso de confiança no processo legislativo.
Essas justificativas geraram indignação entre os manifestantes presentes na sessão, originários de diversos distritos de Araruama, que expressaram de forma importação, mas firme, sua oposição às declarações dos vereadores. Eles enfatizaram a responsabilidade dos parlamentares em examinar com atenção projetos de natureza tão significativos antes de tomarem decisões desse escopo.
No decorrer da sessão, o Secretário de Fazenda foi convocado para prestar esclarecimentos aos vereadores. Durante o debate, um especialista da associação local, com profundo conhecimento sobre o projeto de lei, apresentou ao Secretário uma análise mais detalhada, identificando diversas imprecisões cometidas pelos técnicos que elaboraram o projeto. O Secretário informou que a urgência do processo fez com que esses equívocos passassem despercebidos, tanto por ele quanto pela Câmara, uma vez que nenhum vereador é especialista em legislação tributária e o projeto não passou por análise jurídica.
Diante desse cenário, o Secretário se comprometeu a realizar reuniões com os munícipes para examinar conjuntamente os pontos a serem vetados no projeto de lei antes de sua implementação.
