Um comerciante, identificado como Janinho, denunciou em seu Instagram uma série de ações que alega serem de perseguição por parte de serviçais do prefeito, que com influência na administração municipal de Búzios. Ele afirma estar enfrentando constante hostilização, multas e notificações por motivos que considera insignificantes.
Segundo Janinho, a sua família é comerciante há mais de 20 anos em Manguinhos, e sua rotina comercial tem sido marcada pela presença dos serviçais que, alegadamente agindo em nome da Prefeitura, estacionam veículos em frente à sua loja e enviam grupos de pessoas para aplicar medidas coercivas. Alega que essas ações, aparentemente direcionadas exclusivamente a ele, têm como objetivo prejudicá-lo e intimá-lo, apesar de cumprir todas as obrigações legais e licenças necessárias para sua operação.
O comerciante pretende apresentar vídeos como prova das ações que, segundo ele, ocorrem exclusivamente em seu estabelecimento, enquanto outros estabelecimentos na região não enfrentam medidas semelhantes. Janinho destaca que está determinado a defender seu direito de exercer sua atividade comercial sem interferências de vassalos do prefeito que usam a máquina pública para motivações de perseguições pessoais.
Entramos em contato com a comunicação da Prefeitura de Armação dos Búzios, mas até o fechamento da matéria, não recebemos um retorno sobre o caso.
Atualização:
A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, vem a público esclarecer as recentes alegações do comerciante Janinho Mobarak em relação a supostas perseguições por parte da fiscalização municipal.
A administração municipal reitera seu compromisso com os princípios da transparência, respeito e imparcialidade em todas as suas ações, seguindo rigorosamente a legislação vigente.
De acordo com a coordenadoria de Fiscalização e Posturas, em 27 de setembro de 2023, após receber denúncias de irregularidades em um estabelecimento comercial que estava colocando placas e tambores no logradouro público e expandindo suas atividades para a rua durante eventos, a fiscalização se dirigiu ao local por volta das 20:00 horas. Foi constatado que as infrações mencionadas estavam ocorrendo, resultando na notificação do estabelecimento (Notificação nº 2613) conforme estabelecido no Código de Posturas Lei Complementar nº 06/2002.
No dia seguinte, uma nova visita foi realizada ao estabelecimento, e infelizmente, este não havia cumprido a notificação anterior, levando à aplicação de um auto de infração (Auto de Infração nº 340) devido ao descumprimento da notificação.
A Prefeitura ressalta que todas as ações da fiscalização são baseadas estritamente na legislação municipal e são aplicadas de forma igualitária a todos os estabelecimentos comerciais, sem discriminação.
Estamos disponíveis para fornecer esclarecimentos adicionais e colaborar com todos os comerciantes interessados em manter um diálogo construtivo com a administração municipal. Acreditamos que o diálogo é essencial para construir uma relação saudável e benéfica para ambas as partes.
Atenciosamente,
Prefeitura de Búzios
CONSEQUÊNCIAS
Funcionários públicos que perseguem comerciantes sem motivo evidente podem enfrentar uma série de consequências administrativas e penais, dependendo da gravidade de suas ações e das leis aplicáveis.
Consequências Administrativas:
- Afastamento temporário: Os funcionários públicos envolvidos em condutas impróprias podem ser afastados temporariamente de suas funções enquanto são investigados. Isso pode ocorrer para evitar qualquer interferência nas investigações ou na continuidade das ações prejudiciais.
- Processo disciplinar: Pode ser instaurado um processo disciplinar interno para apurar as ações dos funcionários públicos. Dependendo dos resultados da investigação, eles podem enfrentar medidas disciplinares que vão desde advertências até demissões, dependendo das normas e regulamentos do órgão público.
- Responsabilização civil: Se os comerciantes que foram alvo da perseguição sofrerem danos materiais ou morais, eles podem buscar reparação por meio de ações civis contra os funcionários públicos responsáveis, buscando compensação financeira pelos danos causados.
Consequências Penais:
- Processo criminal: Caso as ações dos funcionários públicos constituam infrações criminais, eles podem ser alvos de processos criminais. Isso pode resultar em acusações que vão desde assédio até abuso de poder, dependendo das circunstâncias.
- Prisão: Em casos mais graves, se os funcionários públicos forem condenados por crimes relacionados à perseguição injustificada, eles podem ser presos como parte da pena.
- Inelegibilidade: A condenação por certos crimes, como abuso de poder ou corrupção, pode levar à inelegibilidade, o que significa que esses indivíduos não podem se candidatar a cargos públicos por um período determinado após a condenação.
Veja a denúncia:
https://www.instagram.com/p/Cx3v8uUxZ7b/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
